Como se calcula Receita total do Governo Central
Matéria didática: as cinco perguntas que explicam esse número e as pegadinhas da série.
O que é
É o quanto o Governo Central — União, INSS e Banco Central somados — arrecadou em um mês. Entra aí praticamente todo tributo federal (Imposto de Renda, PIS/Cofins, IPI, CSLL, IOF, CIDE sobre combustíveis), as contribuições previdenciárias que vão para o INSS e as receitas não tributárias (concessões, royalties do petróleo, dividendos de estatais, exploração de patrimônio). É publicado uma vez por mês, em R$ milhões correntes, pela Secretaria do Tesouro Nacional, no boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) — geralmente até o fim do mês seguinte ao mês de referência. A série deste indicador começa em janeiro de 1997 e vem do tema fiscal do Tesouro.
Como é calculado
O Tesouro consolida, mês a mês, três grandes blocos de arrecadação:
- Receita administrada pela Receita Federal (os tributos federais listados acima),
- Receita previdenciária (contribuições sobre a folha de salários que vão para o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS),
- Receitas não administradas pela RFB (concessões, dividendos, royalties, participações, Fundos, cotas-parte, operações do BCB com reservas internacionais, entre outras).
A soma dos três é a receita primária total do Governo Central — "primária" porque só entra dinheiro que vem da atividade econômica e da operação do Estado. Juros ganhos em aplicações financeiras ficam de fora: eles são receita financeira e aparecem "abaixo da linha", em outra conta. A unidade é R$ milhões em preços correntes (nominais) do mês de referência; o Tesouro não deflaciona a série, então comparar um valor de 1998 com um de 2026 sem ajustar pela InflaçãoAlta generalizada e persistente dos preços, que faz o dinheiro comprar menos com o tempo. No Brasil, a medida oficial é o IPCA, do IBGE.Ler o verbete completo é enganoso.
A conta cobre só três entes: União, INSS e BCB. Estados, Distrito Federal e municípios não entram nesta série — a arrecadação deles tem outros levantamentos (RREO, Siconfi).
O que significa
É o lado "entrada" das contas do governo federal. Comparando com a despesa total do mesmo mês (despesa-total), você obtém o resultado primário do Governo Central: positivo é superávit (sobrou dinheiro antes de pagar juros da dívida), negativo é déficit.
A arrecadação tem um perfil sazonal forte:
- Janeiro e abril costumam ser altos por causa do IRPJ/CSLL em quotas e do ajuste anual do Imposto de Renda,
- Dezembro sobe pelo 13º e pela antecipação de alguns impostos,
- meses do meio do ano são, em média, mais fracos.
Por isso o que o mercado olha de verdade é a receita acumulada em 12 meses (ou a mesma receita comparada ao mesmo mês do ano anterior, em termos reais). Receita crescendo em termos reais costuma indicar economia aquecida e mais lucro das empresas; receita caindo em termos reais aperta o orçamento e empurra o governo para cortar despesa ou aumentar imposto.
Pegadinhas
- Governo Central ≠ Setor Público Consolidado. Esta série é só União + INSS + BCB. O conceito "consolidado" junta estados e municípios e vem no boletim do Banco Central ("abaixo da linha") — é a mesma raiz do número de dívida/PIB.
- Receita total ≠ Arrecadação da RFB. A Receita Federal publica, todo mês, um boletim só da arrecadação administrada por ela: é um subconjunto desta série (não entram, por exemplo, concessões e royalties, que são receita do Tesouro mas não da RFB).
- Receita primária ≠ receita total do orçamento. Esta série é a primária. A "receita total" do orçamento, no sentido contábil, incluiria também receita financeira (juros ganhos, aplicações do Tesouro). Como o nome do indicador segue o Tesouro, "total" aqui quer dizer "soma dos três blocos primários", não "soma de absolutamente tudo".
- Nominal × real. O valor é em R$ correntes do mês. Para comparar dois meses de anos diferentes, deflacione pelo IPCA e INPCOs dois índices de inflação ao consumidor do IBGE: o IPCA mede o custo de vida das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos; o INPC, de 1 a 5.Ler o verbete completo; sem isso, a série parece crescer todo ano só pela inflação.
- Bruta × líquida de transferências. Esta série é a bruta — tudo que o Governo Central arrecadou. Parte vai, por lei, para estados e municípios (os chamados Fundos de Participação, FPE e FPM). Quando o Tesouro quer medir "o que sobrou para o Governo Central", publica a receita líquida de transferências, que é menor.
- RTN "acima da linha" × NFSP "abaixo da linha". O RTN mede o resultado olhando o fluxo de caixa do Tesouro; a NFSP (série
nfsp-primario-12m, que vem do BCB) mede olhando a variação do estoque da dívida. Os dois conceitos não batem exatamente e isso é esperado — às vezes a diferença chega a algumas dezenas de bilhões no ano. - Revisões. O Tesouro pode revisar o mês nos boletins seguintes, principalmente quando dados do INSS ou da RFB são consolidados. A série sempre carrega o valor mais recente da fonte.