Como se calcula Dívida consolidada líquida dos estados

É quanto cada estado brasileiro deve, descontado o caixa, no fim do ano, dividido pela receita corrente líquida (RCL) daquele mesmo ano. Em uma frase: se o estado parasse de gastar com qualquer outra coisa, quantos anos de arrecadação ele teria que entregar para quitar a dívida? O número vem do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que cada estado publica a cada quadrimestre e envia ao Siconfi do Tesouro Nacional. O BRradar lê a foto de 31 de dezembro (3º quadrimestre), com prazo de 30 de janeiro do ano seguinte, publicada pelos 26 estados mais o Distrito Federal. A unidade é % da RCL e a série é anual.

Cada estado preenche o Anexo 02 do RGF com dois números:

> DCL = Dívida Consolidada Líquida (dívida consolidada menos caixa e haveres financeiros) > > RCL = Receita Corrente Líquida (receitas correntes do ente menos as deduções da Lei de > Responsabilidade Fiscal — contribuições previdenciárias, transferências constitucionais a > municípios etc.)

O indicador é a razão DCL ÷ RCL × 100, lida na coluna "Até o 3º Quadrimestre" do anexo (o estoque em 31/12). A dívida consolidada soma as operações de crédito internas e externas, os precatórios parcelados, os contratos de refinanciamento com a União e a dívida das estatais dependentes; dela se subtraem o caixa em bancos, as aplicações financeiras vinculadas e os haveres financeiros do ente. Fica de fora a dívida flutuante (restos a pagar não processados do exercício, por exemplo).

A base de comparação mudou em 2020: até 2019, o percentual dividia pela RCL "cheia"; desde 2020, pela RCL ajustada para os limites de endividamento, que exclui as transferências da União para emendas individuais e, depois, de bancada. A quebra é pequena, mas aparece ao comparar os pontos de 2019 e 2020.

O número do Brasil é a soma dos 27 entes no numerador e no denominador — nunca a União, que tem outro conceito de dívida (ver pegadinhas). Em um exercício em que falta alguma UF, o Brasil fica em branco: é o caso de 2017, quando o Amapá tinha dívida líquidaDívida bruta e dívida líquidaA dívida bruta soma tudo o que o governo deve; a líquida desconta o que ele tem a receber, como as reservas em dólar. As duas são medidas em % do PIB.Ler o verbete completoFechar negativa e deixou a linha do anexo em branco.

O percentual responde "quantos anos de arrecadação líquida pagariam a dívida?". Um estado com 50% da RCL deveria meio ano de receita; com 200%, dois anos inteiros. O limite para estados fixado pelo Senado na Resolução nº 40/2001 é 200% da RCL: acima dele, o ente perde acesso a novas operações de crédito, exceto as de refinanciamento. Um valor negativo quer dizer que o caixa e os haveres financeiros são maiores que a dívida — situação rara, costuma aparecer em estados pequenos com royalties ou fundos específicos.

Como ler as faixas típicas no Brasil:

• até 50% da RCL: endividamento confortável, posição comum no Norte e Nordeste
• 50% a 100%: endividamento médio, maioria dos estados
• 100% a 200%: endividamento alto, costuma vir com Regime de Recuperação Fiscal
• acima de 200%: estourou o teto do Senado; Rio de Janeiro é o caso recorrente no noticiário recente

Para o Brasil como um todo, o número não substitui a dívida pública federal: ele mede o peso do endividamento subnacional em relação à receita subnacional, e nada mais.

• DCL dos estados ≠ DLSP ≠ DBGG. A DLSP (dívida líquida do setor público), do Banco Central, consolida União, estados, municípios, Previdência e estatais e desconta os ativos financeiros — é outro universo. A DBGG (dívida bruta do governo geral), também do BCB, é a mais citada no noticiário federal. Esta série fala só dos estados e vem do RGF que cada um declara.
• Dado autodeclarado. Cada estado aplica as deduções que o seu Tribunal de Contas aceita. Dois entes em situações parecidas podem publicar números diferentes porque um deduz precatórios ou passivos previdenciários de modo distinto do outro. O Tesouro consolida, mas não padroniza.
• Base da RCL mudou em 2020. Antes de 2020, o denominador era a RCLReceita corrente líquida (RCL)A receita do dia a dia de um governo nos últimos 12 meses, depois de descontados os repasses obrigatórios. É a régua dos limites de gasto com pessoal e de dívida da LRF.Ler o verbete completoFechar "cheia"; depois, a RCL ajustada para os limites de endividamento. Comparar 2019 com 2020 pede atenção: a razão pode subir um pouco só por causa do denominador menor, sem que a dívida tenha piorado.
• Estoque, não fluxo. A DCL é o saldo em 31/12. Não é quanto o estado tomou emprestado no ano nem quanto pagou de juros. Para o fluxo, a referência é o resultado primárioResultado primárioReceitas menos despesas do governo, sem contar os juros da dívida. Quando sobra dinheiro, é superávit primário; quando falta, déficit primário.Ler o verbete completoFechar dos estados, no RREO (série futura).
• 2017 não tem Brasil. Sem a linha do Amapá (dívida líquida negativa deixada em branco), a soma dos 27 não fecha, e o indicador nacional não existe nesse ano. A regra vale sempre: se faltar qualquer UF em algum ano, aquele ponto do Brasil fica fora.
• Executivo, não todos os poderes. A série lê o RGF do Poder Executivo: é dele a dívida consolidada do ente, é dele o limite do Senado, e é ele que entrega o Anexo 02 no formato padrão. Assembleia e Judiciário publicam outros RGFs, com escopo menor.
• DF é um caso à parte. O Distrito Federal arrecada tributos estaduais e municipais e recebe o Fundo Constitucional da União para pagar servidores e segurança; a RCL dele é maior que a de estados médios, então o percentual da DCL costuma parecer baixo mesmo com dívida absoluta razoável.

• RGF dos entes — API do Siconfi (Tesouro Transparente)
• Estatísticas fiscais — Banco Central do Brasil
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)

No glossário: Receita corrente líquida (RCL).