Dívida líquida do setor público (DLSP)

A dívida líquida do setor público (DLSP) é o saldo entre o que o setor público brasileiro deve e o que tem a receber. "Setor público" aqui é o conjunto grande: o governo federal, os estados, os municípios, a Previdência, o Banco Central e as estatais não-financeiras (sem Petrobras e Eletrobras). O número sai todo mês nas estatísticas fiscais do Banco Central, geralmente até o último dia útil do mês seguinte, e é publicado em % do PIB.

O cálculo é uma subtração: dívida total do setor público menos haveres financeiros do setor público, consolidado. "Consolidado" significa que as dívidas entre partes do próprio setor público (um estado que deve à União, uma estatal que deve ao Tesouro) são canceladas e só aparece o que o setor público deve a terceiros — bancos, investidores privados, fundos de pensão, estrangeiros.

Entra na conta tudo que o setor público deve: títulos públicosTítulos públicosPapéis que o governo vende para se financiar, prometendo devolver o dinheiro com juros numa data marcada. Pelo Tesouro Direto, qualquer pessoa pode comprá-los.Ler o verbete completoFechar em mercado (LTN, LFT, NTN-B, NTN-F), dívida bancária, dívida externa, obrigações previdenciárias registradas. Saem da conta os haveres financeiros: as reservas internacionais do Banco Central (de longe o maior item), os créditos do Tesouro junto a estados, municípios e BNDES, os depósitos à vista e os haveres junto a instituições financeiras. A diferença, convertida a reais pela taxa de câmbio de fim de mês, é dividida pelo PIB acumulado em 12 mesesAcumulado em 12 mesesO resultado dos últimos 12 meses somados ou compostos, terminando no mês mais recente. Tira a sazonalidade e é o jeito usual de ler inflação, PIB e contas públicas.Ler o verbete completoFechar — por isso a unidade é % PIB e não reais.

Petrobras e Eletrobras foram retiradas desse perímetro em 2009 e 2010 respectivamente, por decisão metodológica do Banco Central: dívidas e ativos dessas duas estatais deixaram de pesar na conta a partir dali.

É o termômetro mais citado para dizer se as contas públicas estão sustentáveis. Menor é melhor: uma DLSPDívida bruta e dívida líquidaA dívida bruta soma tudo o que o governo deve; a líquida desconta o que ele tem a receber, como as reservas em dólar. As duas são medidas em % do PIB.Ler o verbete completoFechar baixa significa espaço fiscal, menos compromisso futuro com juros e mais capacidade de resposta a crises; uma DLSP crescente é sinal de que o país está se endividando mais rápido do que a economia cresce.

Para calibrar: historicamente, a DLSP do Brasil ficou perto de 60 % do PIB no começo dos anos 2000, caiu para o entorno de 30 % em 2013 depois de anos de superávit primárioResultado primárioReceitas menos despesas do governo, sem contar os juros da dívida. Quando sobra dinheiro, é superávit primário; quando falta, déficit primário. e alta dos preços de , e voltou a subir desde a recessão de 2015–2016. Comparar o Brasil com outros países pede cuidado: a maioria usa a (DBGG, mais alta) nas comparações internacionais do FMI e nas regras fiscais europeias, não a dívida líquida.

• DLSP não é a mesma coisa que Dívida Bruta (DBGG). A dívida bruta não desconta os haveres; é vários pontos de PIB maior e é o conceito usado nas comparações internacionais e no arcabouço fiscal brasileiro. A DLSP é mais usada pelo Banco Central nas discussões de sustentabilidade. Nenhuma é "mais correta" — contam histórias diferentes.
• Reservas internacionais mexem na DLSP sem novo endividamento. As reservas são o maior haver subtraído, estão em dólar e são convertidas a reais pela taxa de fim de mês. Quando o dólar sobe, o valor em reais das reservas sobe e a DLSP cai, mesmo sem o governo pagar um centavo. Quando o dólar cai, acontece o contrário. Essa é a chamada "ajuda do câmbio".
• Estoque, não fluxo. A DLSP é a fotografia da dívida no fim do mês — não mede o esforço fiscal do mês. Para isso, veja o resultado primário (quanto o setor público arrecadou menos despesas, sem contar juros) e o resultado nominal, que soma os juros ao primário.
• Setor público consolidado é diferente de Governo Central. A DLSP junta União, estados, municípios, Previdência, BCB e estatais não-financeiras; o "Governo Central" da STN é só a União (Tesouro, Previdência e Banco Central). São perímetros diferentes, não dá para somar nem subtrair uma coisa da outra.
• Mudanças de metodologia e revisões. Petrobras saiu da estatística em 2009, Eletrobras em 2010; cada vez que o IBGE revisa o PIB o denominador muda e toda a série se desloca. O Banco Central também recadastra haveres eventualmente. A série sempre reflete o valor mais recente da fonte, e os pontos antigos podem mudar de uma coleta para outra.

• Tabelas especiais e estatísticas fiscais (BCB)
• Resultado do Tesouro Nacional (STN)
• Carta de Conjuntura — IPEA

No glossário: Dívida bruta e dívida líquida.