Como se calcula Resultado primário consolidado — 12 meses
Matéria didática: as cinco perguntas que explicam esse número e as pegadinhas da série.
O que é
É quanto o setor público brasileiro consolidado — União, estados, municípios e empresas estatais, tudo somado — arrecadou a mais do que gastou, sem contar os juros da dívida, nos últimos 12 meses, em % do PIB. É o número que mostra se o governo gera caixa suficiente para pagar os juros da dívida ou se, pelo contrário, precisa se endividar só para fechar as contas correntes. Também aparece como NFSP primário (Necessidades de Financiamento do Setor Público — Resultado primárioReceitas menos despesas do governo, sem contar os juros da dívida. Quando sobra dinheiro, é superávit primário; quando falta, déficit primário.Ler o verbete completo). É publicado pelo Banco Central uma vez por mês, nas Estatísticas Fiscais ("abaixo da linha"), cerca de 30 dias depois do mês de referência.
Como é calculado
O BCB usa a metodologia "abaixo da linha": parte da variação da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) no período e tira dela os juros nominais apropriados; o que sobra, com o sinal invertido, é o resultado primário. Em fórmula:
> resultado primário = juros nominais − variação da DLSP (ajustada por câmbio e emissões)
O setor público consolidado reúne três blocos: Governo Central (Tesouro + INSS + Banco Central), governos regionais (estados e municípios) e empresas estatais federais, estaduais e municipais. Petrobras saiu da consolidação em 2009 e Eletrobras depois da capitalização que mudou seu controle acionário — a partir dessas datas, essas empresas deixam de entrar na conta.
A série do BRradar é o acumulado em 12 meses, dividido pelo PIB nominal acumulado dos mesmos 12 meses — o resultado sai em % do PIB, com duas casas decimais. Positivo = superávit primário (o setor público sobrou dinheiro antes dos juros); negativo = déficit primário.
O que significa
É a métrica que o mercado usa para julgar a sustentabilidade da dívida pública. Como a dívida cresce com os juros, só é possível estabilizá-la se o resultado primário cobrir, pelo menos, a conta dos Juro realO juro descontada a inflação: quanto o dinheiro aplicado ganha de poder de compra. Com Selic de 15% e inflação de 5%, o juro real fica perto de 9,5%.Ler o verbete completo. Daí a direção: quanto maior, melhor.
Para o Brasil, as faixas típicas:
- Superávit > 2 % PIB — compatível com dívida estável ou em queda. O Brasil manteve esse padrão de 1999 a 2013, resultado do tripé macroeconômico (câmbio flutuante + Meta de inflaçãoO valor de inflação, medido pelo IPCA, que o Banco Central tem de perseguir. Hoje é de 3% ao ano, com tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo.Ler o verbete completo + superávit primário) que seguiu o Plano Real.
- Entre 0 e 2 % PIB — insuficiente para cobrir os juros reais quando eles estão altos; a dívida tende a subir.
- Déficit (negativo) — o setor público piora as contas antes mesmo de pagar os juros. O Brasil ficou no vermelho de 2014 a 2022, com o recorde histórico em 2020 (próximo de −9 % do PIB) por conta do Auxílio Emergencial da pandemia.
Vale como insumo da meta fiscal do arcabouço (Lei Complementar 200/2023), ainda que a meta seja fixada só sobre o Governo Central — ver pegadinhas.
Pegadinhas
- Primário × nominal. O resultado primário tira os juros; o nominal inclui tudo. No Brasil, os juros nominais da dívida pública costumam passar de 5 % do PIB, então o nominal é quase sempre negativo mesmo quando o primário fecha positivo.
- Consolidado × Governo Central. O consolidado (esta série) soma União + estados + municípios + estatais. O Governo Central (Tesouro + INSS + BCB) é um subconjunto, divulgado separadamente pelo Tesouro no Resultado do Tesouro Nacional (RTN) em R$ — e é sobre ele que a meta fiscal do arcabouço é definida, não sobre o consolidado. Comparar as duas confunde.
- BCB "abaixo da linha" × Tesouro "acima da linha". Duas metodologias para medir a mesma coisa: o BCB olha a variação da dívida (de fora para dentro), o Tesouro soma receitas menos despesas por competência (de dentro para fora). Convergem no longo prazo, mas podem diferir em meses isolados por regime de caixa × competência e por ajustes estatísticos.
- 12 meses × mensal. Esta série é o Acumulado em 12 mesesO resultado dos últimos 12 meses somados ou compostos, terminando no mês mais recente. Tira a sazonalidade e é o jeito usual de ler inflação, PIB e contas públicas.Ler o verbete completo, mais estável. O resultado do mês isolado oscila muito por sazonalidade: dezembro traz o 13º salário (despesa concentrada) e o IRPF concentra arrecadação em maio.
- Petrobras e Eletrobras. A exclusão da Petrobras em 2009 e, depois, da Eletrobras, cria pequenas quebras na série; comparar números antes e depois dessas datas pede atenção.
- Líquida × bruta. A metodologia parte da DLSP (líquida). A DBGG (bruta), que o mercado olha mais para medir risco, é outro conceito — veja divida-bruta e divida-liquida.