Resultado primário do setor público consolidado (12 meses)

É quanto o setor público brasileiro consolidado — União, estados, municípios e empresas estatais, tudo somado — arrecadou a mais do que gastou, sem contar os juros da dívida, nos últimos 12 meses, em % do PIB. É o número que mostra se o governo gera caixa suficiente para pagar os juros da dívida ou se, pelo contrário, precisa se endividar só para fechar as contas correntes. Também aparece como NFSP primário (Necessidades de Financiamento do Setor Público — resultado primárioResultado primárioReceitas menos despesas do governo, sem contar os juros da dívida. Quando sobra dinheiro, é superávit primário; quando falta, déficit primário.Ler o verbete completoFechar). É publicado pelo Banco Central uma vez por mês, nas Estatísticas Fiscais ("abaixo da linha"), cerca de 30 dias depois do mês de referência.

O BCB usa a metodologia "abaixo da linha": parte da variação da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) no período e tira dela os juros nominais apropriados; o que sobra, com o sinal invertido, é o resultado primário. Em fórmula:

> resultado primário = juros nominais − variação da DLSP (ajustada por câmbio e emissões)

O setor público consolidado reúne três blocos: Governo Central (Tesouro + INSS + Banco Central), governos regionais (estados e municípios) e empresas estatais federais, estaduais e municipais. Petrobras saiu da consolidação em 2009 e Eletrobras depois da capitalização que mudou seu controle acionário — a partir dessas datas, essas empresas deixam de entrar na conta.

A série do BRradar é o acumulado em 12 meses, dividido pelo PIB nominal acumulado dos mesmos 12 meses — o resultado sai em % do PIB, com duas casas decimais. Positivo = superávit primário (o setor público sobrou dinheiro antes dos juros); negativo = déficit primário.

É a métrica que o mercado usa para julgar a sustentabilidade da dívida pública. Como a dívida cresce com os juros, só é possível estabilizá-la se o resultado primário cobrir, pelo menos, a conta dos juros reaisJuro realO juro descontada a inflação: quanto o dinheiro aplicado ganha de poder de compra. Com Selic de 15% e inflação de 5%, o juro real fica perto de 9,5%.Ler o verbete completoFechar. Daí a direção: quanto maior, melhor.

Para o Brasil, as faixas típicas:

• Superávit > 2 % PIB — compatível com dívida estável ou em queda. O Brasil manteve esse padrão de 1999 a 2013, resultado do tripé macroeconômico (câmbio flutuante + metas de inflaçãoMeta de inflaçãoO valor de inflação, medido pelo IPCA, que o Banco Central tem de perseguir. Hoje é de 3% ao ano, com tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. + superávit primário) que seguiu o Plano Real.

• Primário × nominal. O resultado primário tira os juros; o nominal inclui tudo. No Brasil, os juros nominais da dívida pública costumam passar de 5 % do PIB, então o nominal é quase sempre negativo mesmo quando o primário fecha positivo.
• Consolidado × Governo Central. O consolidado (esta série) soma União + estados + municípios + estatais. O Governo Central (Tesouro + INSS + BCB) é um subconjunto, divulgado separadamente pelo Tesouro no Resultado do Tesouro Nacional (RTN) em R$ — e é sobre ele que a meta fiscal do arcabouço é definida, não sobre o consolidado. Comparar as duas confunde.
• BCB "abaixo da linha" × Tesouro "acima da linha". Duas metodologias para medir a mesma coisa: o BCB olha a variação da dívida (de fora para dentro), o Tesouro soma receitas menos despesas por competência (de dentro para fora). Convergem no longo prazo, mas podem diferir em meses isolados por regime de caixa × competência e por ajustes estatísticos.
• 12 meses × mensal. Esta série é o acumulado em 12 mesesAcumulado em 12 mesesO resultado dos últimos 12 meses somados ou compostos, terminando no mês mais recente. Tira a sazonalidade e é o jeito usual de ler inflação, PIB e contas públicas.Ler o verbete completoFechar, mais estável. O resultado do mês isolado oscila muito por sazonalidade: dezembro traz o 13º salário (despesa concentrada) e o IRPF concentra arrecadação em maio.
• Petrobras e Eletrobras. A exclusão da Petrobras em 2009 e, depois, da Eletrobras, cria pequenas quebras na série; comparar números antes e depois dessas datas pede atenção.

• Estatísticas fiscais do Banco Central
• Página de estatísticas fiscais — BCB
• Resultado do Tesouro Nacional — Tesouro Transparente

No glossário: Acumulado em 12 meses, Resultado primário.